Termos e Condições
da Plataforma 98z44

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e o 98z44 ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade disponível em https://98z44.cam, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a todos os termos aqui estabelecidos, bem como à nossa Política de Privacidade e às regras específicas de cada produto ou promoção disponível na plataforma.

Estes Termos estão redigidos em português brasileiro (pt-BR) e são regidos pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. A versão em português é a versão oficial e prevalece sobre qualquer tradução eventualmente disponibilizada para fins informativos.

O 98z44 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento. Atualizações serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 98z44, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Possuir CPF válido e regularmente inscrito na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas vigente;
• Não ter conta anteriormente encerrada pelo 98z44 por violação destes Termos;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

É permitido apenas um cadastro por pessoa física. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é estritamente proibida e poderá resultar em cancelamento de todas as contas envolvidas, retenção de saldos provenientes de bônus e encaminhamento às autoridades competentes quando identificadas irregularidades.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências regulatórias brasileiras e as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), o 98z44 adota procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O processo de KYC pode incluir a solicitação dos seguintes documentos e informações:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF: número e comprovante de regularidade, quando solicitado;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com documento em mãos, quando requerido pelo sistema;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária utilizada para depósitos e saques.

O 98z44 poderá solicitar a verificação de identidade antes do primeiro saque ou a qualquer momento em que julgar necessário, inclusive em casos de atividade suspeita, movimentações financeiras atípicas ou cumprimento de obrigações legais. O não fornecimento da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção dos saldos pendentes até a conclusão da verificação.

4 Uso da Conta

Cada conta no 98z44 é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha e demais dados de autenticação). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua integral responsabilidade, independentemente de ter sido realizada por ele ou por terceiros com acesso às suas credenciais.

O Usuário compromete-se a:

• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
• Notificar imediatamente o suporte do 98z44 em caso de acesso não autorizado à conta ou suspeita de comprometimento das credenciais;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros sob nenhuma hipótese;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento;
• Não utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma.

O 98z44 utiliza autenticação de dois fatores (2FA) e sistemas de monitoramento contínuo para proteger as contas dos usuários. Recomendamos fortemente a ativação do 2FA em sua conta para maior segurança.

5 Depósitos

O 98z44 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos realizados por terceiros.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito via Pix: creditado instantaneamente, disponível 24/7, inclusive feriados;
• Boleto Bancário: prazo de compensação de até 2 (dois) dias úteis;
• Limite diário de depósito: sujeito a limites definidos pelo Usuário ou pela plataforma, conforme as políticas de jogo responsável;
• O 98z44 não cobra taxas adicionais sobre depósitos realizados via Pix.

Todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (R$). O 98z44 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência com o perfil do Usuário ou origem incompatível com as normas de PLD/FT vigentes.

6 Saques

Os saques no 98z44 são processados exclusivamente para a mesma conta ou chave Pix utilizada para o depósito, garantindo que os recursos retornem ao legítimo titular. O 98z44 não realiza saques para contas de terceiros, cartões de crédito ou métodos de pagamento não utilizados previamente para depósito.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Prazo de processamento: até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação da solicitação;
• Saque via Pix: método preferencial — processado com prioridade;
• O Usuário deve ter concluído a verificação KYC antes de realizar o primeiro saque;
• Saques de valores provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• O 98z44 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como medida de segurança e conformidade regulatória.

Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 98z44 reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques pelo tempo necessário para a conclusão das investigações cabíveis.

7 Bônus e Promoções

O 98z44 poderá oferecer bônus, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções a seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser lidos integralmente antes de sua ativação. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (volume de apostas) que deve ser cumprido antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados;
• O requisito mínimo de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário nos termos da promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade definido — bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• É proibido utilizar mais de uma conta para acumular bônus ou burlar as restrições de elegibilidade de promoções;
• O 98z44 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelo Usuário;
• Ganhos provenientes de bônus que não atendam aos requisitos de rollover não são elegíveis para saque.

Qualquer tentativa de abuso, manipulação ou exploração indevida de promoções — incluindo a criação de múltiplas contas, uso de bots ou acordos entre Usuários para dividir bônus — resultará no cancelamento imediato do bônus, possível suspensão da conta e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades competentes.

8 Regras de Apostas

As apostas realizadas no 98z44 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo disponível na plataforma. O Usuário é responsável por conhecer e compreender as regras de cada produto antes de realizar qualquer aposta.

• Apostas confirmadas são definitivas — não é possível cancelar uma aposta após sua confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nas regras do produto;
• O 98z44 reserva-se o direito de cancelar ou anular apostas em caso de erro técnico, cotações incorretas ou eventos extraordinários;
• Em apostas esportivas, o resultado oficial divulgado pelo órgão regulador da competição é determinante para a liquidação das apostas;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo (ao vivo / in-play) estão sujeitas a regras adicionais descritas na seção de apostas ao vivo da plataforma;
• O 98z44 pode limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário a seu exclusivo critério, especialmente em casos de risco operacional identificado.

9 Jogos e Resultados

Todos os jogos de cassino disponíveis no 98z44 — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e jogos ao vivo — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. Isso garante que cada resultado seja completamente aleatório, imprevisível e impossível de ser manipulado pela plataforma ou por qualquer Usuário.

Os jogos são fornecidos por provedores renomados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros parceiros certificados. As regras individuais de cada jogo estão disponíveis na tela do próprio jogo, no botão de ajuda ("?") ou "Informações".

Em caso de falha técnica durante uma rodada — interrupção de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software — o 98z44 se reserva o direito de anular a rodada afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos gerados durante uma falha técnica confirmada podem ser cancelados. O Usuário deve entrar em contato com o suporte caso identifique qualquer irregularidade em um resultado.

10 Jogo Responsável

O 98z44 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Acreditamos que o jogo deve ser uma forma de entretenimento e nunca uma fonte de pressão financeira, ansiedade ou prejuízo à saúde.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma incluem:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais diretamente nas configurações da sua conta;
• Limites de perda: configure um teto de perdas por período para controlar seu orçamento de entretenimento;
• Pausa temporária (time-out): bloqueie sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem precisar justificar;
• Autoexclusão definitiva: solicite o encerramento permanente da sua conta a qualquer momento via suporte, com efeito imediato;
• Realidade verificada: avisos de tempo de sessão e notificações sobre volume de apostas.

O 98z44 adota uma política de tolerância zero com o jogo de menores de 18 anos. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de idade será encerrada imediatamente e os saldos disponíveis serão tratados conforme determinação legal aplicável. Para obter ajuda sobre jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da plataforma 98z44:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Criar múltiplas contas para obter vantagem indevida em promoções ou contornar restrições;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Praticar qualquer ato que configure lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa do software ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Utilizar meios de pagamento de terceiros ou que não sejam de sua titularidade para realizar depósitos ou receber saques;
• Realizar qualquer forma de abuso de bônus, incluindo apostas cobertas (matched betting) com o objetivo de esvaziar requisitos sem exposição real ao risco;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte.

O descumprimento destas proibições poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, retenção de saldos pendentes de verificação e, nos casos que constituam ilícitos penais ou civis, comunicação às autoridades competentes.

12 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente do 98z44, via e-mail [email protected] ou chat ao vivo. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar qualquer saldo disponível, desde que cumpridas as condições aplicáveis.

O 98z44 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Uso da conta por menor de 18 anos;
• Fornecimento de documentação falsa ou informações incorretas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 98z44 poderá reter saldos provenientes de bônus ou ganhos obtidos em circunstâncias irregulares. Saldos de depósitos próprios comprovados serão devolvidos após a conclusão das verificações necessárias, salvo determinação legal em contrário.

13 Limitação de Responsabilidade

O 98z44 empenha todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções, lentidão ou instabilidades decorrentes de falhas em provedores de internet, infraestrutura de telecomunicações ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Acessos não autorizados resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros, incluindo provedores de jogos, cujos termos e políticas são independentes do 98z44;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.

A responsabilidade total do 98z44 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos efetivamente realizados pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 98z44 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, código-fonte, interfaces gráficas, sons e animações — é de propriedade exclusiva do 98z44 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 98z44. O uso da plataforma não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre qualquer conteúdo ou material acessado.

15 Alterações nos Termos

O 98z44 poderá revisar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas do mercado ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência por meio de aviso destacado na plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

A data da última atualização destes Termos está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação das novas condições.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Resoluções e normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

As partes elegem o foro da comarca do domicílio do Usuário no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Disputas de menor complexidade poderão ser encaminhadas primeiramente ao serviço de atendimento ao consumidor do 98z44 ou ao portal consumidor.gov.br, como tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida judicial.