Política de Privacidade
da Plataforma 98z44

1 Controlador dos Dados

O 98z44, operado por meio do domínio https://98z44.cam, é o Controlador dos Dados Pessoais coletados nesta plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Como controlador, o 98z44 é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Esta Política de Privacidade está redigida em português brasileiro (pt-BR) e é a versão oficial vinculante. Eventuais traduções disponibilizadas têm caráter meramente informativo. Esta política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para exercer seus direitos de titular ou para qualquer dúvida relacionada a privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

2 Dados que Coletamos

O 98z44 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta é realizada com base nos princípios de necessidade e minimização previstos na LGPD — coletamos apenas o que é estritamente necessário para a prestação dos nossos serviços.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Chave Pix e/ou dados bancários para processamento de depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device fingerprint);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Logs de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade (KYC) provenientes de prestadores de serviços de validação documental;
• Dados antifraude fornecidos por parceiros especializados em prevenção a lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Informações de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) necessárias para confirmação de transações.

3 Finalidade do Tratamento

O 98z44 trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, respeitando o princípio da finalidade previsto no artigo 6º da LGPD. Os dados não serão utilizados para fins incompatíveis com os listados a seguir sem novo consentimento explícito do titular:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e cumprimento das obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas e cumprimento das normas de PLD/FT;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e confirmações de apostas;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para usuários que optaram por receber este tipo de comunicação (opt-in), com possibilidade de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento dos serviços, correção de erros e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 98z44 possui uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 98z44 no momento do cadastro — inclui processamento de pagamentos, gerenciamento de apostas e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (apostas online), a Lei 9.613/1998 (PLD/FT), o Marco Civil da Internet e as normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços contratados.

5 Compartilhamento de Dados

O 98z44 não vende, não aluga e não cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para fins exclusivos de processamento de depósitos e saques;
• Prestadores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — recebem apenas os dados mínimos necessários para a correta execução das sessões de jogo;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e monitoramento de segurança — sob acordos de processamento de dados (DPA) alinhados à LGPD;
• Autoridades públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, SPA e demais órgãos reguladores — apenas mediante requisição formal embasada em lei, ordem judicial ou obrigação regulatória.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 98z44 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua;
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como configurações de jogo responsável, limites definidos e preferências de notificação;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário para personalização de ofertas e promoções relevantes dentro da plataforma.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 98z44 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme determinado pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de apostas e jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Dados de marketing e consentimento: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, previstos no artigo 18 da Lei 13.709/2018. O 98z44 se compromete a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis:

Caso não esteja satisfeito com a resposta do 98z44, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD. Mais informações em gov.br/anpd.

9 Segurança dos Dados

O 98z44 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256 para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores do 98z44;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada acessam dados de usuários, com registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), WAF e análise de comportamento para identificação de ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por equipes especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção e notificação de eventuais incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 98z44 notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

10 Menores de Idade

O 98z44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige confirmação da maioridade e validação do CPF, que identifica a data de nascimento do titular. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por menor de idade, esta será imediatamente encerrada e os dados associados serão tratados conforme determinação legal aplicável.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que um menor acessou ou cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Tomamos todas as denúncias deste tipo com máxima prioridade e urgência.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 98z44 — incluindo provedores de nuvem, ferramentas de análise e parceiros de jogos internacionais — alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 98z44 está em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sendo realizada apenas para países que oferecem grau adequado de proteção de dados pessoais ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais apropriadas, como as cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD ou acordos específicos de processamento de dados (DPA).

O 98z44 exige contratualmente que todos os seus parceiros internacionais mantenham padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD brasileira.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 98z44 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, em nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações materiais — que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de:

• Aviso destacado no painel da conta do usuário na plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Banner informativo na página inicial do 98z44.

A data da última atualização desta política está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise periodicamente este documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui concordância com a versão atualizada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O 98z44 disponibiliza um canal dedicado para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados. Para exercer seus direitos como titular, registrar uma reclamação ou obter esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade , entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do canal de privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Direitos LGPD – [seu nome completo]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 98z44 mantém um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Solicitações dirigidas ao DPO devem ser enviadas para o mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "DPO – 98z44".

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente respeitados, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.